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LEI N° 3035/2026-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV,
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22/01/2026 17:17 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3034/2026 - Altera o art. 4 0 da Lei n° 3023/2025, de 16/12/2025
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22/01/2026 17:14 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3033/2026 - Altera o art. 29 da Lei n° 2910/2025, de 08/07/2025
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22/01/2026 17:12 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3032/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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22/01/2026 17:06 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3031/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete
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22/01/2026 17:01 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3030/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso, bens móveis para o CONSEGBARRAS
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22/01/2026 16:37 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3029/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder servidor para o Tribunal de Justiça do Estadodo Paraná
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22/01/2026 16:35 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3028/2025 - Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano, e dá outras providências.
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22/12/2025 09:00 |
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LEI N° 3027/2025 - Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências
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22/12/2025 08:59 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 3026/2025 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e dá outras providências.
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22/12/2025 08:58 |
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LEI N° 3025/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio
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17/12/2025 17:05 |
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LEI N° 3024/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa Anjus Plano de Assistência Familiar Ltda
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17/12/2025 17:04 |
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LEI N° 3023/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026 - LOA 2026
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17/12/2025 17:03 |
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LEI N° 3022/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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15/12/2025 09:09 |
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LEI N° 3021/2025 - Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município
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15/12/2025 09:06 |
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LEI N° 3020/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso
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15/12/2025 08:54 |
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LEI N° 3019/2025 -Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso
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15/12/2025 08:48 |
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LEI N° 3018/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis e imóveis em regime de Permissão de Uso
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15/12/2025 08:44 |
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LEI N° 3017/2025 - Altera a destinação de imóvel, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social" para "área institucional" - REPUBLICADA
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04/12/2025 14:44 |
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LEI N° 3016/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mãe Nossa Senhora dos Navegantes até a localidade do Águas do Verê
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04/12/2025 14:23 |
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LEI N° 3015/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Siconcard Administradora e Serviços Ltda
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04/12/2025 14:16 |
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LEI N° 3014/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães de ltaguaçu
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04/12/2025 14:12 |
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LEI N° 3013/2025 - Extingue o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível Médio
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28/11/2025 15:48 |
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LEI N° 3012/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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26/11/2025 11:10 |
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LEI N° 3011/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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19/11/2025 16:53 |
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LEI N° 3010/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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19/11/2025 16:52 |
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LEI N° 3009/2025 - Altera os valores definidos na Lei n° 153/09 e suas alterações, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis
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19/11/2025 16:50 |
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LEI N° 3008/2025 - Atualiza o Valor de Referência — VR do Município de Três Barras do Paraná
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19/11/2025 16:48 |
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LEI N° 3007/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir o Termo de Permissão de Uso
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19/11/2025 16:44 |
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LEI N° 3006/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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17/11/2025 08:53 |
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LEI N° 3005/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Nova Esperança
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17/11/2025 08:51 |
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LEI N° 3004/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem- Estar do Idoso
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17/11/2025 08:48 |
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LEI N° 3003/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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14/11/2025 17:04 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3002/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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14/11/2025 17:02 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3001/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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14/11/2025 17:00 |
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LEI N° 3000/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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14/11/2025 16:58 |
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LEI N° 2999/2025 - Altera dispositivo da Lei n° 2527/2023
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05/11/2025 16:56 |
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LEI N° 2998/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder estagiário para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Civil do Paraná, Delegacia de Polícia de Catanduvas)
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05/11/2025 16:55 |
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LEI N° 2997/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem- Estar do Idoso
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29/10/2025 15:20 |
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LEI N° 2996/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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29/10/2025 15:17 |
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Acessos: 192
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LEI N° 2995/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso
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29/10/2025 15:10 |
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LEI N° 2994/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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29/10/2025 15:01 |
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LEI N° 2993/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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29/10/2025 14:59 |
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LEI N° 2992/2025 - Institui o "Cartão Material Escolar - CME"
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29/10/2025 14:55 |
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LEI N° 2991/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores
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22/10/2025 16:41 |
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LEI N° 2990/2025 - Altera a denominação de Logradouro Municipal
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22/10/2025 16:39 |
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LEI N° 2989/2025 - abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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22/10/2025 16:34 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2988/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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22/10/2025 16:28 |
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LEI N° 2987/2025 - Autoriza a repassar ajuda de custo para o CTG Presilhas dos Amigos
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22/10/2025 16:26 |
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LEI N° 2986/2025 - DISPÕEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E AS DOENÇAS POR ELE TRANSMITIDAS
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22/10/2025 16:24 |
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