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LEI N° 2721/2024 - Altera o art. 4° da Lei n° 2641/2024, de 20/03/2024 que autorizou o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP
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21/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2720/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes
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21/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2719/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para construção de muro no terreno cedido em Permissão de Uso
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14/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2718/2024 - Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei n° 2105/2021 de 04/08/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar as despesas de taxas e dos emolumentos do processo Autos n°. 0000841-95-2008.8.16.0065
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14/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2717/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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14/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2716/2024 - Altera o anexo II da Lei n° 2604, de 22/01/2024, relacionado ao número de vagas de nível temporário do cargo de magistério
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2715/2024 - Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 98
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LEI N° 2714/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 100
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LEI N° 2713/2024 - Acrescenta dispositivo na Lei n° 2667, de 21/05/2024
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 107
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LEI N° 2711/2024 - Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do município
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 125
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LEI N° 2710/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Truco
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 99
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LEI N° 2709/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa lzabel
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2708/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município
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24/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2707/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas
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24/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 131
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LEI N° 2706/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para a realização de curso de Formação de Aquaviários Marinheiro Auxiliar Fluvial (MAF)
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24/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2705/2024 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/P0A)
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24/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2704/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar estudantes e acompanhantes da Escola de Campo Pedro Luiz Messias, e dá outras providências.
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12/07/2024 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 107
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LEI N° 2703/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para melhoria da parte elétrica, no barracão cedido em permissão de Uso, e dá outras providências.
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12/07/2024 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 2702/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água da comunidade de Linha Igreja Amarela, e dá outras providências.
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12/07/2024 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 2701/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria''
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05/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 149
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LEI N° 2699/2024 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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05/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 139
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LEI N° 2700/2024 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 605, de 10/12/08, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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05/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 101
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LEI N° 2698/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB
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05/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2697/2024 - Altera o § 10 do Art. 1° da Lei n° 2555/2024, de 16/04/2024
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05/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2696/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para melhorias e manutenção de iluminação em campos de futebol suíço
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03/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 121
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LEI N° 2695/2024 - INCLUI O ARTIGO 1°-A NA LEI 2693/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2694/2024 - INCLUI O ARTIGO 1°- A NA LEI 2692/2024
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03/07/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 118
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LEI N° 2693/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2025 A 2028
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28/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2692/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028
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28/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2691/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes
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27/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 124
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LEI N° 2690/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água da comunidade de Santa Bárbara
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27/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 126
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LEI N° 2689/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar devolução de recurso recebido da Copel
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19/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 147
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LEI N° 2688/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir comodato, ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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19/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 134
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LEI N° 2687/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Edição Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social do município
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19/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 125
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LEI N° 2686/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio n° 01/2023, celebrado com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
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19/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2685/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte, cria o Fundo Municipal de Esporte do município
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12/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 234
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LEI N° 2684/2024 -Prorrogar a vigência do Artigo 6° da Lei n° Página 1044, de 27/05/14
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12/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2683/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal
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05/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2682/2024 - Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município
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05/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2681/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
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05/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2680/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação
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05/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 135
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LEI N° 2679/2024 - Aprova empreendimento denominado de loteamento "Ouro Negro II"
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05/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 162
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LEI N° 2678/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso
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05/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 148
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LEI N° 2677/2024 - Acrescenta dispositivo ao artigo 15 da Lei n° 2529/2023, de 29/08/2023
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03/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 165
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LEI N° 2676/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Associação Clube dos Desbravadores Águia Real
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03/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 169
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LEI N° 2675/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis
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03/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 149
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LEI N° 2674/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Lei n° 1043, de 27/05/14, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder trator de pneus para a Associação
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03/06/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 120
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LEI N° 2673/2024 - Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n°. 2.582/23; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei n°. 2.602/23
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22/05/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 157
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LEI N° 2672/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas
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22/05/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
Acessos: 137
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LEI N° 2671/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes
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22/05/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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