Altera o artigo 2° da Lei n° 2837, de 25/02/2025, que recriou o "Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional", e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 LEI Nº 3069-2026.pdf | Clea Mara Gomes | 334 kB | 12/03/2026 17:05 |