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LEI N° 2759/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso
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18/11/2024 |
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LEI N° 2758/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para avaliação técnica de atletas de futebol
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18/11/2024 |
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LEI N° 2757/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação da 1ª Copa Três Barras de Voleibol Feminino
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18/11/2024 |
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LEI N° 2756/2024 - Transforma em lote urbano o lote n° 67-S-2
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18/11/2024 |
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LEI N° 2755/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos e professoras do Colégio Estadual Princesa Izabel
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08/11/2024 |
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LEI N° 2754/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Jornal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água da Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Reassetamento Rural Caxias Grupo Novo Horizonte
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08/11/2024 |
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LEI N° 2753/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar 15 (quinze) pessoas benfeitores do instituto São João Batista
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01/11/2024 |
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LEI N° 2752/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos e responsáveis do Colégio Estadual Princesa lzabel
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01/11/2024 |
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LEI N° 2751/2024 - Altera a destinação de imóvel
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01/11/2024 |
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LEI N° 2750/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a instalação de 01(um) padrão de luz
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25/10/2024 |
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LEI N° 2749/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação
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25/10/2024 |
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LEI N° 2748/2024 - Autoriza o uso de bens móveis e imóveis pelo Recanto do Bem Estar do Idoso
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25/10/2024 |
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LEI N° 2747/2024 - Transforma em lote urbano o lote rural
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25/10/2024 |
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LEI N° 2746/2024 - Atualiza o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública - COSIP
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25/10/2024 |
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LEI N° 2745/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso
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25/10/2024 |
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LEI N° 2744/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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18/10/2024 |
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LEI N° 2743/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com abertura do Natal de Luz
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18/10/2024 |
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LEI N° 2742/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação e recepção
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18/10/2024 |
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LEI N° 2741/2024 - Altera a destinação de imóvel
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18/10/2024 |
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LEI N° 2740/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água da Associação Comunitária Três Pinheiros,
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18/10/2024 |
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LEI N° 2739/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos advogados do quadro funcional os honorários de sucumbências judiciais
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18/10/2024 |
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LEI N° 2738/2024 - Estende o Programa "Natal Solidário"
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18/10/2024 |
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LEI N° 2737/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar despesas na obra cedida em comodato para o Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes
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18/10/2024 |
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LEI N° 2736/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa lzabel
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26/09/2024 |
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LEI N° 2735/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas jogadores de bocha
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23/09/2024 |
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LEI N° 2734/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas do Município
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23/09/2024 |
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LEI N° 2733/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar com servidores municipais no Projeto Paraná em Ação
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11/09/2024 |
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LEI N° 2732/2024 - Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município
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11/09/2024 |
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LEI N° 2731/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base
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11/09/2024 |
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LEI N° 2730/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar a vigência do comodato
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11/09/2024 |
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LEI N° 2729/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°. 2.165/21; (LDO) Lei n°. 2.582/23; e (LOA) Lei n°. 2.602/23
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11/09/2024 |
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LEI N° 2728/2024 - Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n°. 2.582/23; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei n°. 2.602/23
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11/09/2024 |
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LEI N° 2727/2024 - Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados
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04/09/2024 |
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LEI N° 2726/2024 - Altera o inciso I do artigo 2° da Lei n° 2588, de 12/12/2023
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04/09/2024 |
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LEI N° 2725/2024 - utoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futebol Suíço
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04/09/2024 |
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LEI N° 2724/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa com a realização de uma cavalgada
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29/08/2024 |
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LEI N° 2723/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria
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29/08/2024 |
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LEI N° 2722/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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21/08/2024 |
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LEI N° 2721/2024 - Altera o art. 4° da Lei n° 2641/2024, de 20/03/2024 que autorizou o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP
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21/08/2024 |
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LEI N° 2720/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes
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21/08/2024 |
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LEI N° 2719/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para construção de muro no terreno cedido em Permissão de Uso
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14/08/2024 |
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LEI N° 2718/2024 - Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei n° 2105/2021 de 04/08/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar as despesas de taxas e dos emolumentos do processo Autos n°. 0000841-95-2008.8.16.0065
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14/08/2024 |
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LEI N° 2717/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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14/08/2024 |
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LEI N° 2716/2024 - Altera o anexo II da Lei n° 2604, de 22/01/2024, relacionado ao número de vagas de nível temporário do cargo de magistério
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08/08/2024 |
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LEI N° 2715/2024 - Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município
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08/08/2024 |
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LEI N° 2714/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso
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08/08/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2713/2024 - Acrescenta dispositivo na Lei n° 2667, de 21/05/2024
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08/08/2024 |
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LEI N° 2712/2024 - Altera o art. 7° da Lei n° 2081, de 20/04/2021, acrescentado pela Lei n° 2131, de 15/09/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras
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08/08/2024 |
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LEI N° 2711/2024 - Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do município
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08/08/2024 |
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LEI N° 2710/2024 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Truco
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08/08/2024 |
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