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LEI N° 2859/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a recuperação do sistema de abastecimento d'água
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27/03/2025 10:24 |
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LEI N° 2858/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
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27/03/2025 10:17 |
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LEI N° 2857/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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27/03/2025 10:12 |
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LEI N° 2856/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração / Parceria" com a entidade APAE
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27/03/2025 10:11 |
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LEI N° 2855/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis
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27/03/2025 10:02 |
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LEI N° 2854/2025
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27/03/2025 10:02 |
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LEI N° 2853/2025 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE- Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná
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27/03/2025 09:25 |
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LEI N° 2852/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP — Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Oeste do Paraná
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27/03/2025 09:22 |
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LEI N° 2851/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB
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13/03/2025 15:23 |
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LEI N° 2850/2025 - Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS
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13/03/2025 15:14 |
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LEI N° 2849/2025 - Autoriza o Município a adquirir imóvel
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13/03/2025 15:03 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO para o exercício de 2025
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13/03/2025 14:55 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2025
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13/03/2025 14:49 |
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LEI N° 2848/2025 - Altera o número de vagas do cargo de pedreiro constante do anexo I da Lei n° 2788, de 20/01/2025,
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28/02/2025 17:11 |
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LEI N° 2847/2025 - Altera o inciso 1 do artigo 10 da Lei n° 2782/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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28/02/2025 17:05 |
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LEI N° 2846/2025 - Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024; e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024
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28/02/2025 17:03 |
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LEI N° 2845/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso para uma viagem até a cidade de Catanduvas
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28/02/2025 17:00 |
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LEI N° 2844/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Operação Verão de 2025
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28/02/2025 16:58 |
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LEI N° 2843/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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28/02/2025 16:56 |
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LEI N° 2842/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para a realização da 1ª festa do frango
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28/02/2025 16:55 |
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LEI N° 2841/2025 - Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural
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28/02/2025 16:52 |
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LEI N° 2840/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná
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28/02/2025 16:48 |
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LEI N° 2839/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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28/02/2025 16:46 |
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LEI N° 2838/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade de Futebol Suíço, categoria de base
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28/02/2025 16:44 |
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LEI N° 2837/2025 - Recria o "Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional"
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28/02/2025 16:42 |
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LEI N° 2836/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Amizade
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20/02/2025 14:37 |
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LEI N° 2835/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei n° 2679, de 04/06/2024, que aprovou o empreendimento denominado de loteamento "Ouro Negro II"
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20/02/2025 14:33 |
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LEI N° 2834/2025 - Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024, e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024
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20/02/2025 14:27 |
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LEI N° 2833/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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20/02/2025 14:15 |
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LEI N° 2832/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
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20/02/2025 14:13 |
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LEI N° 2831/2025 - Altera o memorial descritivo constante no art. 1 0 da Lei n°2779, de 09/12/2024
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20/02/2025 14:11 |
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LEI N° 2830/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes para a realização de aulas de teatro
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20/02/2025 14:08 |
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LEI N° 2829/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso - REPUBLICADA
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18/02/2025 14:39 |
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LEI N° 2828/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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12/02/2025 14:53 |
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LEI N° 2827/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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06/02/2025 09:48 |
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LEI N° 2826/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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06/02/2025 09:39 |
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LEI N° 2825/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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06/02/2025 09:38 |
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LEI N° 2824/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:30 |
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LEI N° 2823/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:29 |
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LEI N° 2822/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados — AMUSUH
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04/02/2025 16:26 |
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LEI N° 2821/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:24 |
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LEI N° 2820/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:22 |
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LEI N° 2819/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:21 |
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LEI N° 2818/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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04/02/2025 16:19 |
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LEI N° 2817/2025 - Altera o § 1° do art. 5 0 da Lei n° 2799 de 20/01/2025
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04/02/2025 16:16 |
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LEI N° 2816/2025 - Altera o anexo II da Lei n° 2789, de 20/01/2025
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04/02/2025 16:13 |
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LEI N° 2815/2025 - Altera símbolos do anexo III da Lei n° 2788, de 20/01/2025, e acrescenta símbolos no anexo IV da mesma Lei
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04/02/2025 15:52 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2814/2025 - Acrescenta Departamentos às Secretarias Municipais
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04/02/2025 15:10 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2811/2025 - Altera o valor do símbolo "15.1" dos anexos II e V da Lei n° 2788/12025
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29/01/2025 16:09 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 2813/2025 - Cria cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, especifica as atribuições, define remuneração, e dá outras providências.
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28/01/2025 09:45 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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