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LEI N° 3103/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso
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27/04/2026 16:45 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3102/2026 - Altera o número de vagas do cargo temporário de Professor de apoio educacional especializado/Professor de comunicação alternativa, criado pela Lei n° 2621/2024.
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22/04/2026 15:58 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 3101/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a indenizar a senhora Natiely Carolina Federizzi, pelo não pagamento anterior a Lei n° 2940, de 26/08/2025.
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22/04/2026 15:58 |
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LEI N° 3100/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério Nova Esperança, para participar de evento religioso.
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22/04/2026 15:57 |
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LEI N° 3099/2026 - Acrescenta dispositivos ao artigo 15 da Lei n° 2529, de 29/08/2023, e dá outras providências.
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22/04/2026 15:56 |
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LEI N° 3098/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2026, e dá outras providências.
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22/04/2026 15:56 |
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LEI N° 3097/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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22/04/2026 15:55 |
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LEI N° 3096/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem Imóvel em Regime de Permissão de Uso.
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22/04/2026 15:55 |
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LEI N° 3095/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a ampliação da Rede abastecimento d'água da comunidade de Rosário do Oeste, administrado pela Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete.
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22/04/2026 15:54 |
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LEI N° 3094/2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil — FUMPDEC, no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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22/04/2026 15:54 |
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LEI N° 3093/2026 - Altera o valor a ser pago por plantão médico
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22/04/2026 15:53 |
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LEI N° 3092/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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14/04/2026 15:39 |
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LEI N° 3091/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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14/04/2026 15:36 |
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LEI N° 3090/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná a conceder benefício eventual em pecúnia para construção de unidade habitacional à família em situação de vulnerabilidade e risco social
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14/04/2026 15:33 |
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LEI N° 3089/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas para participar do ALL BRAZIL FULLCONTACT KARATE CHAMPIONSHIP 2026, e dá outras providências.
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14/04/2026 15:30 |
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LEI N° 3088/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning
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14/04/2026 15:28 |
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LEI N° 3087/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a "Associação Brasileira de Caçadores — Aqui Tem Javali"
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14/04/2026 15:23 |
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LEI N° 3086/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização da Semana Farroupilha
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14/04/2026 15:20 |
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LEI N° 3085/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes
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14/04/2026 15:17 |
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LEI N° 3084/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem
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14/04/2026 15:14 |
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LEI N° 3083/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Associação de Trilheiros Amigos do Nono
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14/04/2026 14:53 |
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LEI N° 3082/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração / Parceria" com a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná - PR
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06/04/2026 16:46 |
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LEI N° 3081/2026- Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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06/04/2026 16:44 |
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LEI N° 3080/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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06/04/2026 16:42 |
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LEI N° 3079/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB
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06/04/2026 16:39 |
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LEI N° 3078/2026 - Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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06/04/2026 16:37 |
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Lei n° 555 de 2008
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06/04/2026 11:47 |
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LEI N° 3077/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação do torneio de Beach Tênis, e dá outras providências.
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20/03/2026 10:08 |
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LEI N° 3076/2026 - Autoriza a repassar ajuda para atleta e treinador que irão participar do FIGHT MUSIC SHOW
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20/03/2026 10:05 |
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LEI N° 3075/2026 - Altera a data de celebração do aniversário do município de Três Barras do Paraná para o exercício de 2026
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20/03/2026 09:58 |
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LEI N° 3074/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realiza9ão do Festival "CANTA CANTU/2026 ETAPA TRES BARRAS DO PARANÁ"
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20/03/2026 09:56 |
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LEI N° 3073/2026 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Três Barras do Paraná
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20/03/2026 09:53 |
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LEI N° 3072/2026 - Acrescenta dispositivo ao artigo 3 0 da Lei n° 2526, de 29/08/2023
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20/03/2026 09:51 |
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LEI N° 3071/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná
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20/03/2026 09:48 |
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LEI N° 3070/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até as Águas do Verê
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12/03/2026 17:07 |
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LEI N° 3069/2026 - Altera o artigo 2° da Lei n° 2837, de 25/02/2025
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12/03/2026 17:05 |
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LEI N° 3068/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para o conserto de máquinas e equipamentos da Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Barra Bonita
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12/03/2026 17:04 |
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LEI N° 3067/2026 - ALTERA O PARÁGRAFO 20DO ARTIGO 31 DA LEI 2632, DE 05 DE MARÇO DE 2024
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12/03/2026 17:02 |
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LEI N° 3066/2026 - Altera a fonte da atividade Edição_ 03.01.04.1220003.2 006.000 Manutenção do Departamento de Administração, Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras
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05/03/2026 17:11 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3065/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao aniversário do Município em 2026
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05/03/2026 17:05 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI N° 3064/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade Ass. Responsável de Futsal e Voleibol, categoria de base, e dá outras providências.
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05/03/2026 17:01 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026
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03/03/2026 16:25 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 137
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
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03/03/2026 16:25 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 3063/2026 - Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências.
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03/03/2026 16:24 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 132
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LEI N° 3062/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar o senhor lrenilson Júnior Brand, por danos causados em acidente com motoniveladora, e dá outras providências.
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03/03/2026 16:24 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 137
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LEI N° 3061/2026 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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03/03/2026 16:23 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 3060/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná-PR", e dá outras providências.
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03/03/2026 16:23 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 3059/2026 - Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do PR, e dá outras providências.
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03/03/2026 16:22 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 3058/2026 - Altera os artigos n°s 1° e 2° da Lei n° 1576/2017, combinada com as Leis n's 2212/2022, 2245/2022, e dá outras providências.
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03/03/2026 16:22 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI N° 3057/2026 - Altera o art. 2° da Lei n° 3037, de 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Profess
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12/02/2026 14:19 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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