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LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 - Altera o parágrafo 5° do artigo 34 da Lei Complementar n° 01/2014, de 28/10/2014, que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional
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09/05/2025 10:01 |
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LEI N° 2883/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem
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09/05/2025 09:59 |
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LEI N° 2882/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB
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09/05/2025 09:52 |
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LEI N° 2881/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso
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09/05/2025 09:48 |
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LEI N° 2880/2025 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Três Barras do Paraná - CMPCD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD
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09/05/2025 09:45 |
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LEI N° 2879/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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06/05/2025 14:26 |
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LEI N° 2878/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná
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06/05/2025 14:23 |
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LEI N° 2877/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas em ajuda de custo
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06/05/2025 14:20 |
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LEI N° 2876/2025 - Altera o número de vagas de cargos constantes do anexo I da Lei n° 2788
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06/05/2025 14:17 |
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LEI N° 2875/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial
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06/05/2025 14:15 |
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LEI N° 2874/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao aniversário do Município em 2025
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22/04/2025 16:45 |
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LEI N° 2873/2025 - SÚMULA: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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22/04/2025 16:40 |
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LEI N° 2872/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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16/04/2025 17:18 |
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LEI N° 2871/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
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16/04/2025 17:16 |
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LEI N° 2870/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Nova Esperança
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16/04/2025 17:12 |
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LEI N° 2869/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis
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16/04/2025 17:09 |
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LEI N° 2868/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso
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16/04/2025 17:03 |
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LEI N° 2867/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar membros do Clube de Mães da Linha São José
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10/04/2025 11:19 |
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LEI N° 2866/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de futebol de campo
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10/04/2025 11:15 |
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LEI N° 2865/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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10/04/2025 11:10 |
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LEI N° 2864/2025 -Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná
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10/04/2025 11:07 |
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LEI N° 2863/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a recuperação do sistema de abastecimento d'água
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03/04/2025 11:29 |
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LEI N° 2862/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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03/04/2025 11:25 |
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LEI N° 2861/2025 - Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios de PROCAXIAS — COMPRO, aos Municípios consorciados
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03/04/2025 11:23 |
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LEI N° 2860/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a recuperação do sistema de abastecimento d'água
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03/04/2025 11:20 |
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LEI N° 2859/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a recuperação do sistema de abastecimento d'água
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27/03/2025 10:24 |
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LEI N° 2858/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
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27/03/2025 10:17 |
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LEI N° 2857/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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27/03/2025 10:12 |
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LEI N° 2856/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração / Parceria" com a entidade APAE
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27/03/2025 10:11 |
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LEI N° 2855/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis
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27/03/2025 10:02 |
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LEI N° 2854/2025 - Estabelece a nova estrutura da organização administrativa do município de Três Barras do Paraná, aprova o novo organograma do Município
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27/03/2025 10:02 |
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LEI N° 2853/2025 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE- Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná
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27/03/2025 09:25 |
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LEI N° 2852/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP — Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Oeste do Paraná
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27/03/2025 09:22 |
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LEI N° 2851/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB
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13/03/2025 15:23 |
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LEI N° 2850/2025 - Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS
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13/03/2025 15:14 |
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LEI N° 2849/2025 - Autoriza o Município a adquirir imóvel
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13/03/2025 15:03 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS - NÃO TRIBUTÁRIO para o exercício de 2025
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13/03/2025 14:55 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2025
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13/03/2025 14:49 |
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LEI N° 2848/2025 - Altera o número de vagas do cargo de pedreiro constante do anexo I da Lei n° 2788, de 20/01/2025,
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28/02/2025 17:11 |
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LEI N° 2847/2025 - Altera o inciso 1 do artigo 10 da Lei n° 2782/2024, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
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28/02/2025 17:05 |
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LEI N° 2846/2025 - Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n°. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei n° 2784/2024; e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei n° 2786/2024
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28/02/2025 17:03 |
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LEI N° 2845/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso para uma viagem até a cidade de Catanduvas
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28/02/2025 17:00 |
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LEI N° 2844/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Operação Verão de 2025
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28/02/2025 16:58 |
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LEI N° 2843/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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28/02/2025 16:56 |
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LEI N° 2842/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para a realização da 1ª festa do frango
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28/02/2025 16:55 |
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LEI N° 2841/2025 - Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural
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28/02/2025 16:52 |
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LEI N° 2840/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná
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28/02/2025 16:48 |
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LEI N° 2839/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
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28/02/2025 16:46 |
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LEI N° 2838/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação da Copa Amizade de Futebol Suíço, categoria de base
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28/02/2025 16:44 |
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LEI N° 2837/2025 - Recria o "Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional"
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28/02/2025 16:42 |
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