DECRETO n° 5743/2024 - Considera indispensável ao andamento dos serviços públicos o trabalho de servidor público efetivo, converte em pecúnia
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20/03/2024 |
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DECRETO n° 5742/2024 - Considera indispensável ao andamento dos serviços públicos o trabalho de servidor público efetivo, converte em pecúnia
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20/03/2024 |
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DECRETO n° 5741/2024 - Declara Ponto Facultativo, e fechamento das repartições públicas municipais
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20/03/2024 |
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DECRETO n° 5740/2024 - Revoga Decreto que concedeu Gratificação de Função ( FG) a servidora efetiva municipal
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20/03/2024 |
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DECRETO n° 5739/2024 - Exonera a pedido, servidora ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Família Acolhedora
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19/03/2024 |
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DECRETO n° 5738/2024 - Lota servidora efetiva na Secretaria Municipal de Assistência Social
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15/03/2024 |
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DECRETO n° 5737/2024 - Substitui membros do Conselho Municipal de Educação
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15/03/2024 |
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DECRETO n° 5736/2024 - Substitui membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB
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15/03/2024 |
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DECRETO n° 5735/2024 - Concede gratificação de dedicação exclusiva a servidora municipal
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15/03/2024 |
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DECRETO n° 5734/2024 - Altera o CNAE da Secretaria Municipal de Educação de Três Barras do Paraná
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15/03/2024 |
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DECRETO n° 5733/2024 - Estende a competência da Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio
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15/03/2024 |
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DECRETO N° 5732/2024 - Estende a competência da Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio
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15/03/2024 |
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DECRETO N° 5731/2024 - Declara situação de emergência e excepcionalidade nos serviços Rodoviários
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14/03/2024 |
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DECRETO N° 5730/2024 - Declara situação de emergência e excepcionalidade nos serviços educação
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14/03/2024 |
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DECRETO N° 5729/2024 - Concede Licença Especial a Servidora Efetiva Municipal
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14/03/2024 |
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DECRETO N° 5728/2024 - Nomeia servidora em estágio probatório
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13/03/2024 |
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DECRETO N° 5727/2024 - Altera o Decreto n° 4798/2022 de 22/02/2022, que Concedeu gratificação de dedicação exclusiva
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13/03/2024 |
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DECRETO N° 5726/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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13/03/2024 |
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DECRETO N° 5725/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município
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13/03/2024 |
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DECRETO N° 5724/2024 - Nomeia os membros para compor a equipe para auxiliar no Pólo de Apoio Presencial
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13/03/2024 |
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DECRETO N° 5723/2024 - Dar posse aos novos membros não governamentais e governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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13/03/2024 |
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DECRETO N° 5722/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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12/03/2024 |
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DECRETO N° 5721/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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12/03/2024 |
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DECRETO N° 5720/2024 - Nomeia Chefe de Departamento de Odontologia
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12/03/2024 |
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DECRETO N° 5719/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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07/03/2024 |
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DECRETO N° 5718/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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07/03/2024 |
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DECRETO N° 5717/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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07/03/2024 |
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DECRETO N° 5716/2024 - Concede Auxilio de Deslocamento as Servidoras Temporária
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07/03/2024 |
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DECRETO N° 5715/2024 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico — COMTUR
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07/03/2024 |
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DECRETO N° 5714/2024 - Nomeia servidores em estágio probatório
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05/03/2024 |
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DECRETO N° 5713/2024 - Nomeia servidores em estágio probatório
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05/03/2024 |
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DECRETO N° 5712/2024 - Concede Auxilio de Deslocamento
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29/02/2024 |
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DECRETO N° 5711/2024 - Concede adicional de Tempo de Serviço (anuênio) aos servidores estáveis/efetivos municipais
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29/02/2024 |
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DECRETO N° 5710/2024 - Concede Gratificação de Função a servidores membros da comissão de licitação
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5709/2024 - Revoga o § 1° do Art. 1° e o § 3° inciso III do artigo 15 do Decreto n° 5304/2023 de 27/12/2023
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5708/2024 - Acrescenta dispositivo e altera o Decreto n° 5305/2023 de 27/12/2023
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5707/2024 - Altera o artigo 9° do Decreto n° 5302/2023 de 27/12/2023, que regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5706/2024 - Exonera Servidora em estágio probatório a pedido
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5705/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5704/2024 -Atualiza os valores estabelecidos na Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021
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28/02/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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DECRETO N° 5703/2024 - Considera indispensável ao andamento dos serviços públicos o trabalho do servidor efetivo ocupante do cargo de Contador e converte em pecúnia período de férias
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28/02/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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DECRETO N° 5702/2024 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5701/2024 - REPUBLICADO - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por doenças infecciosas virais (15110)
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28/02/2024 |
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DECRETO N° 5700/2024 - Nomeia servidora em estágio probatório
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26/02/2024 |
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DECRETO N° 5699/2024 - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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23/02/2024 |
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DECRETO N° 5698/2024 - REPUBLIDADO - Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
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23/02/2024 |
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DECRETO N° 5697/2024 - Altera o plano de contratações anuais do município
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22/02/2024 |
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DECRETO N° 5696/2024 - Declara situação de emergência e excepcionalidade nos serviços educação do município
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22/02/2024 |
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DECRETO N° 5695/2024 - Nomeia membros da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, concede gratificação
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22/02/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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DECRETO N° 5694/2024 - Concede Licença Especial a Servidora Efetiva
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22/02/2024 |
Escrito por Clea Mara Gomes |
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