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 lei nº 1.010 14.pdf | SÚMULA. Cria símbolo, re-enquadra os cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências. | SoftSul | 123 kB | 04/12/2014 09:20 |
LEI Nº 1.010/2014
SÚMULA. Cria símbolo, re-enquadra os cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná aprovou e Eu, Gerso Francisco Gusso, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica criado símbolos na Lei Municipal n.° 788/2013, e ficam re -enquadrados os servidores, a partir de 01 de abril de 2014, nos símbolos criados por esta lei, conforme anexos I – II – III e IV.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, PR. 10 de abril 2014.
Gerso Francisco Gusso
Prefeito
Anexo I – Lei n.º 1.010/2014
Cargos Efetivos
Especificação n.ºde vagas e simbologia
| Especificação | n.ºde vagas | Carga Horária | Símbolo |
| Auxiliar de Serviços | 01 | 40 | 1-A |
| Assistente Legislativo | 01 | 40 | 2-B |
| Advogado | 01 | 40 | 3-C |
| Contabilista Legislativo | 01 | 40 | 4-D |
| Técnico Legislativo | 01 | 40 | 5-E |