Conselho Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR
O Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná Pr – CMS – é um órgão deliberativo consultivo, normativo e fiscalizador tendo como objetivo o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde, tendo suas atividades regularizadas e norteadas pela Lei nº. 8.080, de 19 setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 dezembro de 1990.
Os Membros do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, definido na Conferência Municipal de Saúde, sendo 06 (seis) membros titulares e 06 ( seis) membros suplentes representantes do Governo e prestadores de serviços de entidades sem fins lucrativos, 06 ( seis) membros titulares e 06 (seis) membros suplentes representando os trabalhadores de saúde, e 12 ( doze) membros titulares dos usuários e 12 ( doze) suplentes usuários, até a indicação e nomeação dos novos membros a serem definidos na Conferência Municipal de Saúde, assim constituído:
Em vigor Decreto nº. 4328/2021, data 10/02/2021 que efetiva a composição do Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o contido na Lei Municipal nº. 832/13 –Gestão 2017-2021.
Em vigor Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 – Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.
FUNÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE
Atuar na formulação de Estratégias e no Controle da Execução da Política de Saúde no Município de Três barras do Paraná, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
COMPOSIÇÃO
Os conselheiros são eleitos e homologados na Conferência Municipal de Saúde para o mandato de quatro anos. Realizam uma reunião mensal ordinária, e extraordinária quando necessário. Elegem, entre seus membros titulares, a mesa diretora (presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários), mantendo a paridade entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde.
COMPOSIÇÃO DA MESA-DIRETORA GESTÃO 2017/2021
| FUNÇÃO | NOME | SEGMENTO | ENTIDADE |
| Presidente - Exercício | Cleuza de Araujo Costa | Governo | Secretaria Municipal de Saúde |
| 1º. Secretário | Marcelino Chaves | Governo | Clube Terceira Idade Rosário do Oeste |
NOSSA HISTÓRIA
O Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Três Barras do Paraná – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei municipal nº. 54/97 de 23/09/1996, alterada através da Lei nº. 832/13 de 17/07/2013.
Considerando a Lei nº. 2140/2021, 28/09/2021 Súmula: Altera o artigo 10 e acrescenta seu parágrafo único na Lei Municipal 832/13, que dispõe sobre o Conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.
AGENDA DE REUNIÕES:
| DATA | |
| 12/01/2021 | 17/06/2021 |
| 01/02/2021 | 20/07/2021 |
| 03/03/2021 | 11/08/2021 |
| 20/04/2021 | 31/08/2021 |
| 09/06/2021 | 30/09/2021 |
FALE COM O CONSELHO
Mais informações sobre o Conselho Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde:
Avenida são Paulo 451 – Prédio Centro de Saúde
Telefone: 45-32351139 ou 3231533
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