Extingue divisões, assessoria e cargos em comissão, altera o art. 17 e 23, bem como o anexo I da Lei n° 2854/2025, combinada com a Lei n° 2952/2025, aprova o novo organograma do Município, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 LEI Nº 2983-2025.pdf | Clea Mara Gomes | 3951 kB | 22/10/2025 16:17 |