2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis
  6. LEI N° 2718/2024 - Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei n° 2105/2021 de 04/08/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar as despesas de taxas e dos emolumentos do processo Autos n°. 0000841-95-2008.8.16.0065

Leis

LEI N° 2718/2024 - Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei n° 2105/2021 de 04/08/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar as despesas de taxas e dos emolumentos do processo Autos n°. 0000841-95-2008.8.16.0065

Arquivos em anexo
ArquivoDescriçãoCriadorTamanho do ArquivoModificado em
Fazer download deste arquivo (LEI N° 2718-2024.pdf)LEI N° 2718-2024.pdf Clea Mara Gomes358 kB14/08/2024 15:59

SÚMULA: Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei n° 2105/2021 de 04/08/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar as despesas de taxas e dos emolumentos do processo Autos n°. 0000841-95-2008.8.16.0065, e dá outras providências.

Leis
Acessos: 70