Súmula. Cria cargo, especifica as atribuições, consolida os anexos da Lei n° 195/2010 com redação dada pela Lei n° 2260, de 10/05/2022 e dá outras providências.
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LEI N° 2371/2022
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Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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LEI N° 2371-2022.pdf | Clea Mara Gomes | 3251 kB | 26/10/2022 11:03 |
Súmula. Cria cargo, especifica as atribuições, consolida os anexos da Lei n° 195/2010 com redação dada pela Lei n° 2260, de 10/05/2022 e dá outras providências.
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