SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do contrato de comodato, advindo da Lei Municipal n° 700/12, de 06/11/2012, e dá outras providências.
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LEI N° 2239/2022
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Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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LEI N° 2239-2022.pdf | Clea Mara Gomes | 444 kB | 30/03/2022 16:19 |
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do contrato de comodato, advindo da Lei Municipal n° 700/12, de 06/11/2012, e dá outras providências.
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