| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 LEI 2203-2022.pdf | Rafaela - SoftSul | 616 kB | 18/01/2022 08:41 |
Súmula : Altera o n° de vagas do cargo de Psicólogo, criado pela Lei n° 2193/2021, de 14/12/2021, de servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal, do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e inciso IX do artigo 9° da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.