SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subsidiar a recuperação de solo danificado pela execução de obra de readequação de Estradas Vicinais, e dá outras providências.
Leis
LEI Nº 2115/2021
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Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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LEI N° 2115-2021.pdf | Clea Mara Gomes | 442 kB | 20/08/2021 09:06 |
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subsidiar a recuperação de solo danificado pela execução de obra de readequação de Estradas Vicinais, e dá outras providências.
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