SÚMULA: Regulamenta a instituição e o funcionamento do Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Educação de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Leis
LEI Nº 1408/2016
- Leis
- Acessos: 871