Transforma em lotes urbanos os lotes: 62 da gleba n° 01, matricula n° 7371, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel, Lote n° 47B da Gleba n° 1, matrícula 6906, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel, Lote n° 01, matricula n° 10.683, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel e 49-A-1 da Gleba n° 01, matrícula n° 10.682, do Registro de Imóvel Sueli Giacomel, todos do Imóvel Andrada, do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.