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 lei nº 1.037 14.pdf | SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/12, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências. | SoftSul | 717 kB | 15/12/2014 13:03 |
LEI Nº 1.037/14
Data 27/05/2014
SÚMULA. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/12, (LDO) Lei nº 831/13, (LOA) Lei nº 926/13, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSON FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º. Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/creche
3.3.90.30.00-(386)103 Material de Consumo..................................... R$ 40.000,00
3.3.90.30.00-(387)104 Material de Consumo.................................... R$ 40.000,00
3.3.90.39.00-(393)103 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ...........R$20.000,00
3.3.90.39.00-(394)103 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ...........R$20.000,00
TOTAL.........................................................................................................R$120.000,00
Art.2º. Para cobertura do presente crédito Suplementar será utilizado a anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200062.014000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00-(119)000 Material de Consumo .............................. R$ 40.000,00
3.3.39.00-(125)000 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica..............R$20.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.02 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
1545200072.015000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00-(130)000 Material de Consumo .............................. R$ 40.000,00
3.3.90.39.00-(139)000 Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica..............R$20.000,00
TOTAL........................................................................................................R$ 120.000,00
Art. 3º. Fica atualizado o valor do projeto e/ou atividade abaixo relacionado para o exercício de 2014, no Plano Plurianual (PPA) Lei Nº 830/13, Lei de Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 831/13, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei Nº. 923/13:
| Código | Especificação | Valor R$ (PPA, LDO e LOA) |
| 12.365.0011.2.032.000 | Manutenção da Educação Infantil/ Creche | 511.00,00 |
| 36.782.0006.2.014.000 | Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal | 2.579.694,43 |
| 15.452.0007.2.015.000 | Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras | 2.137.210,95 |
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 27 de maio de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal