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 lei nº 1.001 14.pdf | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao município de Verê, Estado do Paraná, e dáoutras providências. | SoftSul | 84 kB | 03/12/2014 16:57 |
LEI Nº1001/14
Data 02/04/14
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar membros do Clube de Mães da comunidade Rosário D’Oeste, até a localidade de Águas do Verê, localizada no município de Verê, Estado do Paraná, para passar o dia nas águas termais.
Parágrafo único. A saída está prevista para as 6,00 horas do dia 29 de março de 2014, com retorno no mesmo dia.
Art. 2º. O transporte seráfeito por 01(um) ônibus da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
082440024.2.047 Fundo Municipal de Assistência Social
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de abril de 2014.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal