Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, limitação de empenho, ajuste fiscal e preservação do equilíbrio das contas públicas do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7184/2026 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, limitação de empenho, ajuste fiscal e preservação do equilíbrio das contas públicas do Município
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