DECRETO Nº 7145 - Define acerca da disponibilidade de condições materiais e de infraestrutura para funcionamento e atuação dos Comitês e Conselhos ligados à Secretaria Municipal de Educação

Define acerca da disponibilidade de condições materiais e de infraestrutura para funcionamento e atuação dos Comitês e Conselhos ligados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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