Define acerca da disponibilidade de condições materiais e de infraestrutura para funcionamento e atuação dos Comitês e Conselhos ligados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 7145-2026.pdf | Clea Mara Gomes | 406 kB | 29/05/2026 16:27 |