Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Ordinário, nomeada pelo Decreto n° 7039/2026, de 23/03/2026, com a alteração feita pelo Decreto n° 7065/2026 de 06/04/2026, para apuração dos fatos e eventual aplicação de penalidades, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DCERETO Nº 7098-2062.pdf | Clea Mara Gomes | 655 kB | 27/04/2026 16:37 |