Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Ordinário, nomeada pelo Decreto n° 7039/2026, de 23/03/2026, para apuração dos fatos e eventual aplicação de penalidades, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 7065-2026.pdf | Clea Mara Gomes | 649 kB | 14/04/2026 14:49 |