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DECRETO Nº 7049/2026 - Revoga o Decreto n° 609812026 de 25/02/2026, que desapropriou imóvel declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências.

Revoga o Decreto n° 609812026 de 25/02/2026, que desapropriou imóvel declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências.

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