Súmula. Concede gratificação de dedicação exclusiva ao servidor em estágio probatório e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 6977/2026 - Concede gratificação de dedicação exclusiva ao servidor em estágio probatório
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Súmula. Concede gratificação de dedicação exclusiva ao servidor em estágio probatório e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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| Clea Mara Gomes | 326 kB | 03/03/2026 08:09 |
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