| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|---|
| Rafaela - SoftSul | 360 kB | 12/02/2026 14:27 |
Decretos
DECRETO Nº 6952/2026 - Atualiza o valor da ajuda de custo do Programa de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional, recriado pela Lei n° 2837/2025 de 25/02/2025, e dá outras providências.
- Decretos
- Acessos: 9