SÚMULA. Homologa o resultado da ata da comissão designada pela Portaria n° 1200/2025, combinada com a Portaria n° 1211/2025, e dá outras providências
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DECRETO Nº 6581/2025 - Homologa o resultado da ata da comissão designada pela Portaria n° 1200/2025, combinada com a Portaria n° 1211/2025, e dá outras providências
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