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DECRETO N° 6477/2025 - Altera o Art. 2° do Decreto n° 6148/2025, que desapropriou imóvel declarado de Utilidade Pública

SÚMULA — Altera o Art. 2° do Decreto n° 6148/2025, que desapropriou imóvel declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências.

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