Súmula: Substitui e nomeia presidente e vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, nomeados pelo Decreto n° 5175/2022 de 19/12/2022, com as alterações feitas pelo Decreto n° 5288/2023, de 14/03/2024, 5736/2024 de 14/03/2024, 5810/2024 de 23/0412024, 6325/2025, de 06/03/2025, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 6470-2025.pdf | Clea Mara Gomes | 499 kB | 04/06/2025 16:02 |