SÚMULA: Altera o caput do art. 10 do Decreto n° 6373/2025, de 02/04/2025, que criou a Comissão Especial para a realização do Processo de Concurso Público, para preenchimento de vagas, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 6381-2025.pdf | Clea Mara Gomes | 690 kB | 10/04/2025 10:06 |