Súmula. Define os Programas a serem utilizados nas elaborações do Plano Plurianual (PPA), (exercícios de 2026 a 2029) Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) (exercícios de 2026 a 2029), e Lei Orçamentária Anual (LOA), ( exercícios 2026 a 2029), e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 6295-2025.pdf | Clea Mara Gomes | 751 kB | 25/02/2025 17:09 |