DECRETO N° 6271/2025 - Atualiza a tabela Adicional de Insalubridade constante do § 9° do art. 47, da Lei n° 2626/2024

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SÚMULA: Atualiza a tabela Adicional de Insalubridade, constante do § 9° do art. 47, da Lei n° 2626/2024, de 05/03/2024 e dá outras providências.