Súmula. Revoga o Decreto n° 4995/2022 de 27/07/2022, que concedeu gratificação de dedicação exclusiva a servidora designada para responder pelo Departamento de Licitação, e dá outras providências.
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DECRETO N° 6246/2025 - Revoga o Decreto n° 4995/2022 de 27/07/2022, que concedeu gratificação de dedicação exclusiva a servidora designada para responder pelo Departamento de Licitação
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