Súmula. Acrescenta nome ao Decreto n° 6126/2024 de 26/12/2024, que dispõe sobre a divulgação do resultado das Avaliações de Desempenho dos Servidores Efetivos, com base nas Leis 2322/2022 de 16/08/2022 e 2603/2024 de 22/01/2024, e das outras providencias.
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DECRETO N°6152/2025 - crescenta nome ao Decreto n° 6126/2024 de 26/12/2024, que dispõe sobre a divulgação do resultado das Avaliações de Desempenho dos Servidores Efetivos
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