| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 6092-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 672 kB | 16/12/2024 16:02 |
SÚMULA: Altera os artigos 2° e 3° do Decreto n° 5306/2023 de 27/03/2023, combinado com o Decreto n° 5634/2024, de 09/01/2024, que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, prevista na Lei Federal n°. 14.133 de 1° de abril de 2021, no município de Três Barras do Paraná e dá outras providências.