| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 6091-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 440 kB | 16/12/2024 15:51 |
SÚMULA: Estende a competência da Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, prevista na Lei Federal n°. 14.133 de 1° de abril de 2021, no município de Três Barras do Paraná, nomeada pelo Decreto 5306/2023 de 27/03/2023, combinado com o Decreto n° 5732/2024, de 14/03/2024, para a modalidade de Concorrência e dispensa e dá outras providências.