| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5993-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 322 kB | 11/09/2024 15:51 |
Súmula. Concede estabilidade à servidora em estágio probatório e dá outras providências.
Decretos
DECRETO N° 5993/2024 - Concede estabilidade à servidora em estágio probatório
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