| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5985-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 332 kB | 04/09/2024 17:07 |
Súmula. Concede Gratificação de Dedicação Exclusiva a servidor em estágio probatório, transfere lotação, revoga Decreto, e dá outras providências.