Súmula. Concede estabilidade à servidora em estágio probatório e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5869-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 368 kB | 12/06/2024 11:13 |
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DECRETO N° 5869/2024 - Concede estabilidade à servidora em estágio probatório
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