2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Decretos
  6. DECRETO N° 5867/2024 - Revoga o Decreto n° 5398/2023

Decretos

DECRETO N° 5867/2024 - Revoga o Decreto n° 5398/2023

Arquivos em anexo
ArquivoDescriçãoCriadorTamanho do ArquivoModificado em
Fazer download deste arquivo (DECRETO N° 5867-024.pdf)DECRETO N° 5867-024.pdf Clea Mara Gomes315 kB12/06/2024 11:06

Súmula. Revoga o Decreto n° 5398/2023 e dá outras providências.

Decretos
Acessos: 145