| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5810-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 1212 kB | 25/04/2024 09:50 |
Súmula: Substitui membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, nomeados pelo Decreto n° 5175/2022 de 19/12/2022, comas alterações feitas pelo Decreto n° 5288/2023, de 14/03/2024, 5736/2024 de 14/03/2024, e dá outras providências.