Súmula. Determina a publicação de comprovante de comunicação de convocatória dos (as) candidatos (as) chamados em Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos Simplificados (PSS), e dá outras providências.
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DECRETO N° 5808/2024 - Determina a publicação de comprovante de comunicação de convocatória dos (as) candidatos (as) chamados em Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos Simplificados (PSS)
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