Súmula. Altera o percentual concedido a servidor concedido pelo Decreto n° 5366/2023 de 23/05/2023, com a alteração do Decreto n° 5404/2023 de 20/06/2023, que transferiu, lotou e Concede Gratificação de Função a Servidor Efetivo Municipal, e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5762-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 424 kB | 27/03/2024 17:07 |