| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|---|
 DECRETO N° 5736-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 1266 kB | 15/03/2024 16:28 |
Súmula: Substitui membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, nomeados pelo Decreto n°5175/2022 de 19/12/2022, comas alterações feitas pelo Decreto n° 5288/2023, de 14/03/2024, e dá outras providências.