2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Decretos
  6. DECRETO N° 5704/2024 -Atualiza os valores estabelecidos na Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021

Decretos

DECRETO N° 5704/2024 -Atualiza os valores estabelecidos na Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021

Arquivos em anexo
ArquivoDescriçãoCriadorTamanho do ArquivoModificado em
Fazer download deste arquivo (DECRETO N° 5704-2024.pdf)DECRETO N° 5704-2024.pdf Clea Mara Gomes820 kB28/02/2024 15:31

Súmula: Atualiza os valores estabelecidos na Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021 e dá outras providências.

Decretos
Acessos: 176