Súmula. Revoga parcialmente o Decreto N° 5658/2024 e dá outras providências e dá outras providências.
Decretos
DECRETO N° 5669/2024 - Revoga parcialmente o Decreto N° 5658/2024
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Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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DECRETO N° 5669-2024.pdf | Clea Mara Gomes | 342 kB | 15/02/2024 16:05 |
Súmula. Revoga parcialmente o Decreto N° 5658/2024 e dá outras providências e dá outras providências.
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