Súmula. Altera o art. 1° de Decreto n° 5637/2024 de 10/01/2024, que concedeu avanço horizontal a professores estáveis e Professor Readaptado que passaram por Avaliação de Desempenho, e dá outras providências.
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DECRETO N° 5659/2024 - Altera o art. 1° de Decreto n° 5637/2024 de 10/01/2024, que concedeu avanço horizontal a professores estáveis e Professor Readaptado que passaram por Avaliação de Desempenho
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