| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5535-2023.pdf | Clea Mara Gomes | 255 kB | 08/11/2023 08:38 |
Súmula. Exonera a pedido, servidor ocupante do cargo de Chefe de Dep. de Vigilância Sanitária (cargo em comissão) e dá outras providências.