| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5480-2023.pdf | Clea Mara Gomes | 351 kB | 01/09/2023 13:34 |
Súmula. Exonera a pedido, servidor ocupante do cargo de Chefe de Gabinete (cargo em comissão) e dá outras providências.
Decretos
DECRETO N° 5480/2023
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