| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5414-2023.pdf | Clea Mara Gomes | 332 kB | 03/07/2023 15:35 |
Súmula. Exonera a pedido, servidor ocupante do cargo de Diretor de Dep. de Projetos (cargo em comissão) e dá outras providências.