Súmula. Concede gratificação de dedicação exclusiva, transfere lotação de servidor efetivo municipal e dá outras providências.
| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5356-2023.pdf | Clea Mara Gomes | 352 kB | 23/05/2023 16:54 |