| Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO N° 5338-2023.pdf | Clea Mara Gomes | 319 kB | 02/05/2023 15:11 |
Súmula. Exonera a pedido, servidor ocupante do çargo de Chefe de Dep. de Promoção Social (cargo em comissão) e dá outras . providências.