Súmula — Procede a baixa de bem patrimonial (imóvel), e dá outras providências.
Decretos
DECRETO N° 5127/2022
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Arquivo | Descrição | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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DECRETO N° 5127-2022.pdf | Clea Mara Gomes | 355 kB | 26/10/2022 10:49 |
Súmula — Procede a baixa de bem patrimonial (imóvel), e dá outras providências.
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